MEDIDA PROVISÓRIA 871/2019 | O NOVO PENTE-FINO DO INSS | ÚLTIMAS NOTÍCIAS

by: Previdência Comentada

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no dia 18 de janeiro de 2019 o presidente bolsonaro assinou aquilo que está sendo classificado como o maior peixe fino feito até hoje pelo inss a medida provisória 871 estudamos cada artigo do seu texto e trazemos neste vídeo as principais alterações promovidas pela medida nos benefícios previdenciários e assistenciais voltamos em poucos segundos com as informações


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bem vindos ao canal previdência comentado pessoal a medida provisória do novo pente fino mp 871 foi publicada em edição extra do diário oficial da união no mesmo dia em que foi assinada pelo presidente dia 18 de janeiro de 2019 ela alterou não só a legislação de benefícios mas também a lei do bem de família estatuto dos servidores federais planos de carreira dos médicos peritos dentre outras mudanças neste vídeo vamos falar de alterações trazidas pela medida para o auxílio doença aposentadoria por invalidez benefício assistencial também conhecido como bpc-loas pensão por morte aposentadoria rural salário-maternidade e auxílio-reclusão antes da publicação da nova medida provisória já havíamos adiantado aquino previdência comentada que o novo pente fino é resultado da expansão do programa de monitoramento operacional de benefícios do inss iremos continuar fazendo a cobertura completa de tudo relacionado a nova medida até ela ser eventualmente convertida em lei então vá logo se inscrevendo no canal e deixando o seu like aqui no vídeo para ficar atualizado antes de qualquer coisa você precisa entender o que é uma medida provisório é um ato exclusivo do presidente da república e tem validade de 60 dias está prevista no artigo 62 da constituição federal e deve ser utilizada para tratar de assuntos urgentes e relevantes pode ser prorrogada por mais 60 dias e possui força de lei durante sua vigência então nos próximos 120 dias a partir do dia 18 de janeiro de 2019 tudo que a medida provisória alterou na legislação deve ser obedecido imediatamente ao final desse prazo o congresso nacional deverá aprovar ela ou rejeitá la durante o seu trâmite podem haver alterações no seu texto propostas pelos parlamentares deputados e senadores o texto da medida provisória 871 muito provavelmente sofrerá mudanças durante os debates na câmara dos deputados e senado federal se a medida não for votada ela perde a eficácia vamos começar falando das alterações trazidas pela medida provisória para os benefícios assistenciais os portadores de deficiência que recebem o bpc passaram a ser convocados para perícia médica de reavaliação da deficiência o alvo são os benefícios que estão sem revisão há mais de dois anos além disso o interessado em receber o bpc agora está obrigada a ter cpf e autorizar o inss acessar suas contas bancárias à pensão por morte passa a ter um prazo de 180 dias para ser requerida em favor de menor de 16 anos e 90 dias para os demais casos se não for apresentado requerimento nesse prazo não será feito o pagamento de atrasados será paga a partir da data de entrada do requerimento agora também é possível entrar com ação judicial pedindo a habilitação provisória de dependente para obrigar o inss a reservar a parte que caberia ao novo independente até que a justiça decida se ele tem ou não direito ao benefício não será aceita prova exclusivamente testemunhal para comprovar a união estável para fins de recebimento de pensão por morte agora é preciso apresentar início de prova material para configuração do vínculo com o segurado ou beneficiário falecido a pensão por morte paga a esconde ou esse companheiro em razão de pensão alimentícia temporária que é aquela fixada por prazo determinado não será mais vitalícia em hipótese nenhuma será paga pelo tempo remanescente da pensão alimentícia por sua vez o alvo ciro reclusão passa a exigir uma carência mínima de 24 contribuições mensais e somente será pago aos segurados de baixa renda presos em regime fechado a prisão do segurado da previdência social passou a ser causa de interrupção imediata do pagamento de auxílio-doença se ele não for solto em 60 dias o benefício por incapacidade é cancelado e por falar em auxílio doença todos que estão recebendo esse benefício há mais de seis meses sem indicação de reabilitação profissional ou previsão de encerramento deverão ser convocados para uma nova perícia o aposentado por invalidez que recebe o benefício há mais de 15 anos e possui 55 anos ou mais de idade agora também está sujeito a convocação para a perícia médica a cada dois anos até completar 60 anos de idade o salário-maternidade deverá ser requerido até 180 dias após o parto ou adoção sob pena de perda do direito as regras para recebimento de aposentadorias rurais também foram alteradas não serão mais aceitas declarações de sindicatos ou colônias de pescadores para comprovar tempo de atividade em regime de economia familiar nem declarações do incra sobre os assentados o pronaf emitirá novas declarações as informações sobre a atividade rural deverão ser incluídas no cnis através do acesso de cruzamento de base de dados de outros órgãos e entidades federais estaduais e municipais os segurados especiais aqueles que praticam atividade rural em regime de economia familiar terão até o dia 30 de junho do ano seguinte para cadastrar o exercício de atividade rural a propósito agora pessoa que praticar fraudes contra a previdência social pode perder até a casa onde mora para o prejuízo que causou os cofres públicos os médicos peritos também atuaram em casos de isenção tributária os benefícios fiscais como isenção de tributo por doença grave também serão reavaliados os peritos passaram a ganhar um bônus de sessenta e um reais e setenta e dois centavos também para participar das perícias judiciais como médicos assistentes do inss a possibilidade de convênio com o sus para realização de perícia previdenciária foi eliminada a perda da qualidade de segurado agora obriga a pessoa a cumprir integralmente a carência para recebimento dos benefícios que possuem esse requisito os bancos também farão notificação de eventuais irregularidades aos beneficiários e falando em bancos o inss agora irá até a casa de quem não tem condição de fazer a fé de vida na instituição financeira a fé de vida poderá ser realizada por procurador ou representante legal cadastrados no inss e os maiores de 60 anos poderão agendar o procedimento o pagamento de quem não atender à convocação será bloqueado essas são as principais alterações trazidas pela medida provisória 871 já estamos gravando novos vídeos com detalhes sobre tudo o que foi modificado por ela e acompanhando tudo sobre o novo desfecho do pente fino do inss compartilhe este vídeo com seus amigos e fique ligado a qualquer momento voltamos com novas informações [Música] [Aplausos]



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Principais alterações trazidas pela Medida Provisória 871/2019 (MP 871), o novo pente-fino do INSS. Seria uma pré-reforma da Previdência? Descubra o que mudou nos benefícios previdenciários e assistenciais. ____________ Seja Membro do Canal: https://bit.ly/2T2ELhg

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