Advocacia e Defensoria Pública - Direito Constitucional

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ah eu sou rodrigo onde a gente vai conversar agora sobre advocacia advocacia e defensoria pública a gente tá falando das funções essenciais à justiça e vamos tratar esses dois assuntos nessa aula são assuntos simples previsto no artigo 133 aos 135 a gente fala da advocacia privada e da defensoria pública olha o que a gente tem de interessante a primeira coisa que a gente tem que entender o advogado ele pode ser um advogado público hoje pode ser um advogado privado iniciativa privada serviço público no serviço público eu tenho a defensoria pública da iniciativa privada a advocacia é aquele que faz a prova da oab e monta seu escritório vai trabalhar aqui o advogado ele é público atuante da defensoria pública ele tem precisa da oab mas aí ele vai trabalhar numa espécie de escritório público de prestação dos serviços de assessoria jurídica gratuitos público quem paga esse advogado é o estado eo contribuinte quem paga esse advogado que o cliente dele tá advocacia prevista na constituição federal no artigo 133 o advogado é indispensável à administração da justiça sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão nos limites da lei é interessante a gente observar isso que a gente fala que o advogado é indispensável à administração da justiça porque porque nos processos judiciais você precisa estar acompanhado de um advogado exceto se o juizado especial juizado especial você não precisa de advogado para as questões cíveis até 20 salários mínimos fora isso o advogado é indispensável ea gente fala que ele é inviolável alguns advogados acreditam que não podem ser nem presos mas não é bem assim essa inviolabilidade em razão da função e sim em razão da função ele precisa praticar ou falar alguma coisa mais firme e talvez até uma ofensa mas que tem absolutamente a ver com a função dele como ele está fazendo naquele momento ele não pode ser responsabilizado alguns advogados acham que podem xingar o juiz aí mas na função dele eu xingar o membro do ministério público vou te dar um exemplo digamos que esteja fazendo o seu advogado fazendo uma cobrança judicial de uma outra pessoa que está devendo dinheiro com o meu cliente e aí eu digo na audiência o cidadão aí um mau pagador ele é um contumaz caloteiro juízo ele já deu o calote do meu cliente deu calote em tantas outras pessoas olha lista de pessoas que está devendo essas pessoas que não conseguem receber dele ele é ele é muito ligeiro para não pagar a conta um péssimo pagador ele é nó cego josé no cérebro não posso ser responsabilizado por chamar o cara de nos serve de mau pagador que aí tá na minha atividade agora eu chegar aí falando ele é o filho daquela não tem nada minha eu estou ofendendo pessoalmente ele a mãe dele não tem nada a ver né é que não tem nada a ver com a minha atividade então no exercício da atividade pode se falar algumas palavras algumas posturas né é que não geram responsabilidade para o prudente o gado por isso que fala que ele é inviolável por seus por seus atos e manifestações no exercício da profissão nos limites que a lei é uma enviou habilidade absoluta enorme e pode chegar até jesus cristo essa referência genérica para qualquer advogado não faz distinção entre advogados públicos e privados essa indispensabilidade essa inviolabilidade tanto para o defensor público com um advogado privado a profissão de advogado é regulada por lei conhecida como estatuto da oab então o que você tem que gravar aqui meu amigão advocacia pública é diferente de advocacia que é diferente defensoria advocacia pública é diferente de advocacia que é diferente de defensoria advocacia pública são os advogados que trabalham para o estado a advocacia é o advogado liberar o profissional liberal que só trabalha particular e defensor defensor público é o advogado público que trabalha com o povo [Música] a indispensabilidade não é absoluta como a gente falou nos juizados especiais olha só a lei 9.099 que regula os juizados especiais dispensa é o advogado nas causas cíveis até 20 salários mínimos nas causas criminais do juizado tem que falar o advogado e hc o habeas corpus não precisa de advogado tem mais a súmula vinculante do supremo tribunal federal número 5 disse que o advogado o advogado é dispensável os processos administrativos a indispensabilidade do advogado lhe garante acesso a documentos e processos para a promoção da defesa e busca na justiça para você conseguir como advogado atua corretamente você precisa conhecer o processo é preciso estudar o processo além de saber direito então por conta disso existe uma súmula vinculante que diz o seguinte é direito do defensor leia-se advogado o interesse de representação é no interesse do representado ou seja o seu cliente ter acesso amplo aos elementos de prova que já documentados em procedimento investigatório seja aquelas provas já colhidas não aqui estão sendo colhidas aquelas já foram juntados o processo e pronto acabou investigação em relação aquilo realizado por órgão com competência de polícia judiciária e digam respeito ao exercício do direito de defesa súmula vinculante 14 do supremo tribunal federal a constituição federal determina que o advogado é indispensável à administração da justiça é por intermédio dele que se exerce o contraditório ea ampla defesa com os meios e recursos com os meios e recursos a ela inerentes à inviolabilidade do advogado é relativa como a gente vai conversar agora há pouco não responde por as manifestações desde que ele desde que no exercício da sua profissão praticados em face de outra parte ou do seu advogado é os excessos serão punidos como crime ou como ilícito civil pisou na bola operar pode esperar defensoria pública agora vou falar dos advogados que trabalham com o povo os advogados que fazem concurso público são servidores públicos que advogam para o povo constituição federal trata da instituição da defensoria pública nos artigos 134 e 135 defensoria pública é instituição permanente essencial à função jurisdicional do estado lembrou de alguém o ministério público também é assim função é uma instituição permanente essencial à função jurisdicional do estado é da sua competência o que a defensoria pública pode fazer orientação jurídica promoção de direitos humanos ea defesa em todos os graus foi disse ao extra judicial dos direitos individuais e coletivos de forma integral e gratuita aos necessitados na forma do artigo 5º inciso 64 a defensoria pública uma grande instituição de atuação na promoção da justiça social porque no brasil e milhares dezenas de milhares se não milhões de pessoas desamparadas e que não têm acesso à justiça porque não têm como pagar um advogado então existe parrua o serviço público de defensor irá ajudar essas pessoas a ir à justiça proteger determinado direito reivindicado determinado direito é uma das carreiras que eu conheço mais bonitas no serviço público a do mp ea defensoria regulamentação da defensoria pública da união e do df será feita por lei complementar o ingresso na carreira de defensor público é feita por concurso público de provas e títulos também um concurso público bem difícil concorrido pra caramba é e não é fácil de passar não tem que estar muito se preparar muito garantia dos defensores públicos inamovibilidade remuneração limitada pelo teto constitucional outra garantia é de servidores públicos percebam que eles não têm aqui a as mesmas garantias de membros da magistratura e do ministério público tem algumas como a inamovibilidade ea irredutibilidade na verdade ele tem uma remuneração limitada ao teto não é que não é irredutível né e independência funcional também não tem complicado isso é verdade é defensor público o exercício da advocacia privada que a previsão constitucional então eu não posso é defensor público em um escritório de advocacia também autonomia funcional e administrativa são garantias das defensorias públicas da união dos estados e do df assim como o judiciário eo mp eles podem elaborar as próprias despesas e receitas que uma jurisprudência do stf diz o seguinte defensoria pública procuradoria do estado a opção é constitucional lei complementar que viabiliza a procuradores do estado a opção pela carreira da defensoria pública quando o cargo quando o cargo inicial para o qual foi realizado o concurso englobava as duas é existe uma oportunidade antigamente uma pessoa fazer concurso para procurador de estado e aí ele tinha a função de defender o estado mas também defender o povo até que se criou a estrutura da defensoria pública e os procuradores puderam optar por uma coisa ou por outra em alguns casos com pensava no estado de mato grosso não compensava porque a remuneração da defensoria pública era muito ruim mas era péssima e dos procuradores do estado um pouco melhor hoje não hoje está tudo igual e tá tudo bernando teto os caras ganham quase 30 mil por mês assistência judiciária serviço gratuito de representação em juízo a assistência jurídica é mais ampla e gratuita envolve a assistência judiciária consultoria e orientação então quando eu precisar de um defensor público vai me perguntar você quer o quê uma assistência judiciária para defesa em processo judicial você quer uma assistência jurídica uma orientação para você não precisa ter processo tchau pra você fazer um contrato uma revisão do documento alguma coisa assim são dois tipos de serviços básicos prestados pelas defensorias públicas


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as defensorias públicas da união dos estados e do df tem legitimidade para a iniciativa orçamentária elas podem elaborar o próprio orçamento como o ministério público como o judiciário orçamento da defensoria deve observar a lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual igualzinho mp ea justiça são princípios da defensoria unidade e indivisibilidade independência funcional cabeça de falar que não tira me enganei risca a lei garante independência funcional eles têm a independência funcional sem tá aqui é emenda 45 e essa emenda que deu uma maior autonomia aos amigos minhas amigas só o professor luiz antonio carvalho e estou aqui para fazer um convite muito especial pra vocês você quer continuar assistindo essa vídeo aula até o final essa vídeo aula que a gente colocou no youtube é uma aula demonstrativa em apenas um pequeno pedaço da aula em torno de 20% da vídeo aula e nós aqui de lá concursos fizemos uma isolada uma super isolada do professor rodrigo belmonte professor rodrigo belmonte ele gravou a constituição federal aqui não há concurso está certa a constituição é único site do brasil que nós temos a constituição federal artigo por artigo gravado artigo por artigo é o único curso que nós temos 1 e pode ter certeza que o único curso que tem esse nível de detalhamento e aprofundamento dos assuntos da constituição ou seja um curso realmente aí na qual o aluno aprende para a vida toda não tem auto engano é um curso realmente com profundidade necessária para que você seja aprovado no concurso né então aqui professor rodrigo belmonte dentro funcional artigo por artigo na constituição investimento apenas 80 reais prazo de acesso a e 60 dias 80 horas de curso de 80 horas de curso a quantidade de aulas atualmente são 92 aula nessa isolada aqui do professor rodrigo belmonte gostou então da curta esse vídeo aí clique em baixo se vai ser direcionado no site lá concurso pra você fazer sua matrícula mais isolada do professor rodrigo belmonte



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